Com a publicação da Portaria MTE nº 1.131/2025, as penalidades por erros ou omissões no eSocial e no cumprimento das obrigações trabalhistas ficaram ainda mais rígidas — e com aplicação retroativa desde 2020.
Veja os principais pontos e como evitar penalidades:
Multas mais comuns:
- eSocial com erros ou omissões:
A partir de R$ 443,97, com acréscimo de R$ 104,31 por trabalhador.
Pode chegar a R$ 44.396,84, dobrado em caso de reincidência ou oposição à fiscalização. - Funcionário sem registro:
Até R$ 3.101,73 por empregado. - Férias, salários, 13º ou rescisão pagos com atraso:
R$ 176,03 por trabalhador, dobrado se reincidente. - FGTS não recolhido ou com erro:
Multa de 30% sobre o valor devido, podendo dobrar. - Trabalho de menor ou contrato irregular:
A partir de R$ 416,18 por caso. - Vale-transporte não concedido:
R$ 176,03 por trabalhador.
Importante: Essas multas também valem para fatos ocorridos desde 01/01/2020 (com 40% de desconto nesse caso).
Como se proteger?
Para evitar riscos e custos desnecessários, é essencial:
- Manter todos os cadastros atualizados e corretos no eSocial
- Respeitar prazos legais de registros, férias, rescisões e pagamentos
- Consultar a Bonsenhor Contabilidade sempre que tiver dúvidas!
Conte conosco para manter sua empresa em conformidade e livre de penalidades.
Prevenção é sempre o melhor caminho!
Atenciosamente,
Equipe Bonsenhor Contabilidade
