A Receita Estadual do Paraná cancelou mais de 17,8 mil inscrições estaduais de empresas no primeiro semestre de 2025. Apesar de representar uma queda de 32,8% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 26.552 cancelamentos, o número ainda preocupa: ele é quase o dobro do total de 2023, reforçando a importância de manter as obrigações fiscais em dia.
Principais motivos para o cancelamento
De acordo com a Receita, a maioria dos cancelamentos está relacionada a falhas no cumprimento de obrigações fiscais, como:
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Omissão na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem movimentação por três meses seguidos ou três vezes em cinco meses;
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Não envio de documentos obrigatórios;
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Encerramento das atividades sem formalizar a paralisação ou baixa cadastral;
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Endereço cadastrado incorreto ou desatualizado;
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Envolvimento com práticas ilícitas, como receptação de mercadorias furtadas ou roubadas.
Cancelamento impede emissão de notas fiscais
A inscrição estadual é essencial para empresas que comercializam produtos físicos, pois está vinculada à contribuição do ICMS e à emissão de notas fiscais. Segundo a auditora fiscal Silvia Guérios de Domenico, coordenadora do Setor de Cadastro do ICMS, “quando há irregularidades, o contribuinte pode ficar impedido de emitir notas durante o processo de cancelamento, o que afeta diretamente a operação da empresa”.
