A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, o regime tributário destinado às micro e pequenas empresas.
A audiência, solicitada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), ocorrerá às 16 horas no plenário 5.
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte. Instituído pela Lei Complementar 123/06, o principal objetivo do Simples é reduzir a burocracia e consolidar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
Segundo os deputados Julio Lopes e Any Ortiz, o Simples Nacional desempenha um papel fundamental na formalização da economia, geração de empregos e incentivo à atividade empresarial. No entanto, eles destacam que os limites de receita bruta anual para o enquadramento no regime permanecem os mesmos desde 2018. Esse congelamento tem forçado muitas empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.
Empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários defendem a correção periódica dos limites do Simples com base nos índices de inflação, além de uma ampliação dos tetos de faturamento.
Conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam cerca de 99% das empresas no Brasil, geram 54% dos empregos formais e respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
