A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/24, que permite que micro e pequenas empresas adotem o modelo de sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo e ainda assim mantenham as vantagens do Simples Nacional.
A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), que também apresentou uma emenda de redação para melhorar o texto, sem alterar seu conteúdo.
Um dos principais avanços trazidos pelo projeto é a possibilidade de essas empresas receberem investimentos de investidores-anjo — pessoas físicas ou jurídicas que aplicam recursos próprios em negócios inovadores, sem se tornarem sócios. Esse tipo de aporte é feito por meio de um contrato de participação, que estabelece as condições do investimento.
Segundo o relator, a medida abre caminho para que as empresas possam crescer de forma sustentável e competitiva, ampliando suas fontes de financiamento.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.
