“É preciso olhar a cadeia toda e entender como a não cumulatividade plena afeta as empresas”, acrescentou, referindo-se a um dos princípios basilares da Reforma Tributária, que trata da recuperação de créditos dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Segundo Appy, a empresa que não estiver considerando os efeitos da Reforma Tributária nos contratos “está errando”. Ele enfatizou que, no novo sistema, o preço negociado será sem tributo. “As empresas têm que entender isso, e como isso as afetará”. Dúvidas sobre esse e outros temas da reforma poderão ser esclarecidos pelas empresas inclusive em 2026, ano de teste para a entrada em funcionamento do novo sistema de tributação do consumo.

O Governo Federal trabalha na criação de um canal de interlocução com o setor privado sobre a implementação das novas regras. “Esse diálogo é muito importante para que a regulamentação seja a mais clara possível e gera segurança jurídica para os atores envolvidos”, ressaltou Appy. Dessa forma, ele acredita, “a tensão e a ansiedade, que são naturais, passarão a ser reduzidas”.

Regulamento e sistemas operacionais

Depois da sanção presidencial, ocorrida em janeiro, da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a maior parte da reforma, resta a tramitação legislativa do PLP 108/2024, que trata da instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e está em apreciação pelo Senado. Appy comentou que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), criada no início de 2023 e responsável pelo apoio técnico do Governo Federal ao Congresso Nacional durante todo o processo que levou à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023 e à conversão do PLP 68/2024 em LC 214/2025, passará agora a exercer um papel de apoio às administrações tributárias das três esferas da Federação, os “atores mais relevantes” na etapa atual, de elaboração dos regulamentos e sistemas operacionais dos novos tributos.

O seminário foi organizado pelo advogado tributarista e ex-diretor da Sert Daniel Loria e, contou, em seu primeiro painel – “Reforma Tributária: Avanços e Desafios” -, com a participação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, transformada em EC 132/2023, e do PLP 68/2024, convertido em LC 214/2025; dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), respectivamente relatores da PEC 45/2019 e do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados, além do secretário Bernard Appy. O painel foi mediado pela advogada e cientista política Camilla Cavalcanti, ex-diretora da Sert.

O evento também teve a participação dos auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) Roni Peterson de Brito e Marcos Flores; do assessor da Sert João Pedro Nobre; do assessor tributário do Gabinete da Advocacia-Geral da União (AGU), Leonardo Alvim; dos representantes do Pré-Comitê Gestor do IBS, Alberto Macedo e Luiz Dias; do representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Robson Dias Lima; e da diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras(CNF), Cristiane Coelho.

Apenas em janeiro, 1.240.560 toneladas de granéis sólidos vegetais foram carregadas pelo Corredor Leste do Porto de Paranaguá (Correx), volume 12,88% maior que o registrado em janeiro de 2022 (1.099.044 toneladas). Apesar do milho ser o principal responsável pela alta, o volume de soja em grão embarcado pelo complexo se destaca no contexto nacional. Segundo dados do governo federal (ComexStat), o volume de exportação de soja colocou o porto paranaense como líder nacional no período.

Foram 346.881 toneladas de soja embarcadas pelos três berços preferenciais, volume inferior às 652.903 toneladas carregadas em janeiro de 2022, mas superior aos volumes movimentados nos portos de Rio Grande (263.365 toneladas), Salvador (71.396) e Vitória (56.180 toneladas).

Também foram 629.960 toneladas de milho carregadas no último mês de janeiro, volume 388% maior que o registrado nos mesmos 31 dias de 2022: 129.126 toneladas. Em janeiro deste ano também houve embarque de farelo do cereal: 59.525 toneladas. O produto não foi exportado pelo Correx em janeiro de 2022. De farelo de soja foram 207.194 toneladas neste ano. Em 2022, 317.015.

“A demanda do segmento dos granéis vegetais de exportação vem intensa desde o final de 2022. Neste ano, não tivemos nenhum período de ociosidade no embarque pelo Corredor Leste”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

MODAIS – Desde 2016, o pátio de triagem do Porto de Paranaguá não recebia tantos caminhões em janeiro. Neste ano, foram 29.639 veículos que chegaram para descarregar soja, milho e farelo de soja nos terminais paraenses. O recorde para o mês na ocupação de vagas do local, registrado há sete anos, foi de 30.064 caminhões. O número de 2023 é quase 15% maior que o registrado em 2022, quando foram 25.819 transportadores recebidos.

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“Apesar da quantidade maior de caminhões, a participação do modal rodoviário foi menor comparado a janeiro de 2022. Em contrapartida, o transporte por ferrovia teve alta”, afirma o diretor-presidente.

Em janeiro de 2022, cerca de 83,8% da movimentação de janeiro saiu pela rodovia e em janeiro deste ano foram 82,3%. A participação do modal ferroviário passou de 13,7% para 17,7%.

NOVA SAFRA – No Paraná, segundo dados da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab), nem 10% da área de soja plantada no Estado foi colhida. Apesar do produto ainda não estar chegando com intensidade, a tendência é que aumente já a partir do final deste mês. Nesta quarta-feira (15) dezenove navios já aguardam ao largo (no line-up), para receber 1.205.368 toneladas de soja. Outras seis embarcações estão para chegar nesta semana para mais 372.000 toneladas.

MANUTENÇÃO – Esses números foram alcançados mesmo com um berço a menos, devido à manutenção programada. A performance dos operadores foi suficiente para atender com tranquilidade e qualidade a demanda do último mês.

Desde o final do ano passado, os berços do Correx – 212,213 e 214 – passaram por parada de manutenção programada. No último berço do cronograma, o 214, um dos carregadores de navios (shiploader 6) passou por ajustes maiores que exigiram que o berço fosse paralisado no período.

“As manutenções que realizamos agora, de maneira bem minuciosa, além de ajustar os equipamentos, dão mais eficiência e segurança às operações por mais um ano de atividade e também reduzem as paradas corretivas ao longo do ano”, comenta Garcia.

Os ajustes estão, também, na organização do fluxo do transporte das cargas que chegam do Interior e de outros estados.

Fonte: Governo do Estado do Paraná