A Receita Federal anunciou que, a partir de outubro de 2024, as operações de importações atualmente realizadas por meio do sistema Siscomex LI/DI serão transferidas para a Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior.
Essa mudança visa aprimorar os processos de comércio exterior, alinhando-os com as melhores práticas internacionais, resultando em benefícios como redução de custos e prazos, além de uma gestão pública mais moderna e eficiente.
O cronograma de migração será faseado, começando com as importações marítimas, avançando para importações aéreas e terrestres e as realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus, até o final de 2025. Esta mudança terá como objetivo centralizar e simplificar os processos de exportação e importação, reduzindo a burocracia e os custos para o setor privado.
Na primeira fase, neste novo sistema, serão migradas as operações de importação marítima para consumo, de regimes especiais que não tenham a obrigatoriedade de licenciamento, e também o trânsito aduaneiro para liberações de mercadorias em zonas secundárias.
A segunda fase iniciará no primeiro semestre de 2025, e abrangerá as importações realizadas por via aérea e as operações sujeitas a controle administrativo, incluindo operações que exigem licenciamento e importações amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, dará início às importações por via terrestre e às realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento do atual sistema será compartilhado com o setor privado por meio de eventos virtuais, fortalecendo a abordagem adotada na construção contínua do Portal Único de Comércio Exterior.
A previsão de desligamento total do atual sistema Siscomex LI/DI é de que seja concluído até o final de 2025.
