O novo mecanismo de recolhimento automático de tributos conhecido como split payment está em desenvolvimento e pode estar pronto até meados de 2026, conforme declarou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A informação foi dada durante reunião recente com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O split payment é uma das principais mudanças trazidas pela reforma tributária em andamento e está sendo construído em parceria com o Banco Central. Trata-se de um sistema tecnológico que permite que parte do valor pago em uma transação — como os tributos devidos — seja automaticamente direcionado ao fisco no momento da liquidação financeira, sem passar pelo caixa da empresa.
Embora o sistema deva estar operacional ainda este ano, Barreirinhas destacou que sua aplicação prática só deve começar em 2027. Nesse primeiro momento, o foco será em operações entre grandes contribuintes, deixando de fora, temporariamente, as transações envolvendo pessoas físicas.
O secretário também ressaltou que a implementação do split payment envolve desafios tecnológicos significativos, uma vez que exige integração entre a emissão de notas fiscais, os meios de pagamento e os órgãos arrecadadores.
Essa abordagem representa uma mudança importante na forma como tributos sobre consumo serão recolhidos no Brasil, com potencial para aumentar a transparência fiscal e reduzir fraudes e inadimplência no pagamento de impostos.
