A partir de janeiro de 2025, todos os profissionais liberais da área da saúde — médicos, dentistas, psicólogos, entre outros — deverão emitir recibos para seus pacientes exclusivamente através da nova plataforma digital da Receita Federal, a Emissão de Recibo Receita Saúde. Essa mudança faz parte de uma série de medidas da Receita Federal para digitalizar e simplificar os processos fiscais.
Enquanto a plataforma já está disponível desde 2024 de forma opcional, o uso será obrigatório a partir de janeiro de 2025. Isso significa que a emissão de recibos será realizada online e de forma imediata, permitindo que os pacientes tenham acesso direto aos documentos fiscais.
O que muda com a nova plataforma de emissão de recibos?
Abaixo, listamos as principais mudanças que você, profissional da saúde, precisa conhecer:
- Emissão de Recibos: A partir de 2025, os recibos não poderão mais ser emitidos manualmente. Todos devem ser gerados através da plataforma Receita Saúde, e a emissão retroativa só será permitida por até 60 dias. Por exemplo, um recibo com data de dezembro de 2024 poderá ser emitido até o final de fevereiro de 2025.
- Apuração do Carnê-Leão: Com a nova plataforma, os recibos emitidos serão automaticamente capturados por nós diretamente no portal da Receita Federal. Isso elimina a necessidade de envio manual da lista de recibos, agilizando o processo.
- Despesas do Livro Caixa: As despesas continuarão a ser enviadas para nossa equipe no início de cada mês, para que possamos realizar a correta apuração do carnê-leão.
- Envio de Recibos: Não será mais permitido enviar a relação de recibos somente no início do ano ou na época da declaração de imposto de renda. Agora, todo o processo será feito pela plataforma Receita Saúde de forma contínua.
Como acessar a Plataforma Receita Saúde?
O acesso à nova plataforma da Receita Federal deve ser feito por meio do gov.br, utilizando uma conta com nível de segurança prata ou ouro. Caso você deseje cadastrar um funcionário para realizar a emissão dos recibos, ele também deverá ter uma conta gov.br nesses níveis de segurança.
Importância da Conformidade com as Novas Regras
A emissão dos recibos através da plataforma Receita Saúde dentro dos prazos estabelecidos é crucial para evitar penalidades. A não conformidade pode resultar em multas por atraso no carnê-leão e em sanções administrativas.
Por isso, é essencial que você, como profissional da saúde, esteja preparado para essa transição e não deixe para última hora.
