A Receita Federal anunciou oficialmente nesta segunda-feira através do Ato declaratório Executivo RFB nº 2/2025, que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingiu seu limite de R$ 15 bilhões em despesas e a partir de abril deste ano, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a recolher os impostos que estavam temporariamente suspensos.
O Programa foi criado em 2021, sendo uma iniciativa do governo para apoiar empresas gravemente afetadas pela pandemia de Covid-19. Durante os períodos de isolamento, muitos negócios dos setores de eventos, turismo e alimentação sofreram perdas financeiras significativas. Para ajudar na recuperação, o governo concedeu isenção de impostos federais, incluindo:
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PIS e Cofins (tributos sobre faturamento);
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Imposto de Renda e CSLL (tributos sobre o lucro das empresas).
Inicialmente, o benefício estava previsto para durar até março de 2027. No entanto, no ano passado, o governo estabeleceu um limite de R$ 15 bilhões para essa renúncia fiscal. Agora, em 2025, esse teto foi atingido, levando a Receita Federal a encerrar o programa antecipadamente.
