O Brasil está se preparando para uma grande transformação em seu sistema tributário. Durante o 4º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, realizado no dia 29 de maio em Brasília pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o país está dando um passo importante rumo à modernização com a implementação do split payment – uma inovação na forma de arrecadar tributos.
O que é o split payment?
O split payment, ou pagamento fracionado, consiste em separar automaticamente o valor do tributo do valor da mercadoria ou serviço no momento da transação. Com isso, o imposto é pago diretamente ao fisco, reduzindo o risco de sonegação, inadimplência e fraudes. Segundo Appy, o modelo está sendo estruturado para ser implantado de maneira gradual, segura e técnica, com o objetivo de beneficiar os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.
“O split payment não aumenta a carga tributária. Ele apenas fecha brechas para quem tenta burlar o sistema. Com isso, quem paga corretamente acaba tendo uma carga efetiva menor”, explicou Appy.
Um dos destaques do projeto é o split payment inteligente, que fará retenções automáticas com base em análises em tempo real dos créditos e débitos dos contribuintes, otimizando o processo com precisão.
Inovação com responsabilidade
O debate no congresso também contou com a mediação do advogado Paulo Duarte, do escritório Stocche Forbes, que lembrou os desafios técnicos e jurídicos do modelo. “Estamos há dois anos discutindo o split payment. É complexo, mas tem potencial para se tornar um ecossistema eficiente de quitação fiscal”, disse ele. Duarte reforçou que a neutralidade tributária é essencial: os tributos não devem interferir nas decisões de consumo ou investimento.
Aprendizados internacionais e realidade brasileira
Lina Santin, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, destacou que o Brasil pode aprender com experiências internacionais, como as da Itália e da Polônia, mas adaptando o modelo à sua própria realidade. Ela lembrou que o país já possui ferramentas modernas, como o PIX e a Nota Fiscal Eletrônica, que podem facilitar a adoção do novo sistema.
“Com o split payment, é possível recolher tributos automaticamente, combater fraudes e manter a fluidez dos negócios. Mas é fundamental garantir simplicidade, segurança jurídica e respeito ao fluxo de caixa das empresas”, disse Lina. Ela também elogiou a Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a base legal para o novo modelo de IVA no Brasil, permitindo a compensação automática de créditos tributários.
Caminho gradual e seguro
Segundo Bernard Appy, o Ministério da Fazenda está realizando estudos técnicos para garantir uma implementação bem-sucedida do split payment. A adoção será feita por etapas, acompanhando a maturidade dos sistemas e a capacidade de adaptação dos setores envolvidos. No entanto, a previsão legal é que o modelo entre em vigor simultaneamente nas operações de varejo, utilizando os principais meios de pagamento eletrônico.
“A ideia é começar de forma simples, testar e evoluir com segurança”, concluiu Appy.
Se for bem-sucedido, o split payment representará um marco de eficiência, justiça e inovação para o sistema tributário brasileiro, abrindo caminho para uma nova era de governança fiscal no país.
