A Receita Federal deu um passo estratégico na digitalização do relacionamento com o setor privado ao lançar, nesta quinta-feira (30/04), o Painel Receita. Instituída pela Portaria RFB nº 678, a nova solução digital utiliza ferramentas de Business Intelligence (BI) para consolidar dados fiscais e econômicos, entregando às empresas uma visão detalhada de sua situação perante o fisco.
O anúncio ocorreu em Brasília e detalhou como o aplicativo pretende transformar o uso de dados públicos. Em vez de apenas coletar informações, o órgão agora “devolve” esses dados ao contribuinte de forma organizada para auxiliar na gestão empresarial e estimular a conformidade tributária.
Segundo Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, a iniciativa democratiza o acesso à inteligência de dados acumulada pelo órgão. “Estamos franqueando às empresas o acesso às informações que a Receita, como órgão de inteligência, já processa em larga escala”, afirmou.
O painel está disponível dentro do Portal de Serviços da Receita Federal e funciona como um painel de indicadores de desempenho. Os dados são extraídos das próprias escriturações e declarações enviadas pelas empresas.
Principais funcionalidades:
Histórico Evolutivo: Acompanhamento da evolução da empresa ao longo do tempo.
Comparativo Anual: Ferramenta para comparar o desempenho do ano corrente com o anterior.
Benchmarking Setorial: Visualização da posição da empresa em relação a concorrentes do mesmo setor (CNAE) e porte.
Sigilo e Critérios Técnicos
Para garantir a competitividade sem ferir a privacidade, as comparações de mercado utilizam dados agregados e critérios estatísticos (como percentis e quartis). Isso permite que o empresário saiba se está acima ou abaixo da média do seu setor sem que informações individuais de outras empresas sejam expostas.
O acesso é exclusivo para o representante legal da empresa ou procuradores autorizados. Vale destacar que o Painel Receita não está disponível para instituições imunes ou isentas de impostos.
