Após a recente disparada das cotações internacionais do petróleo, o Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (9), novas medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado brasileiro.
As ações, formalizadas por meio de decreto e medida provisória, incluem a redução temporária da tributação sobre a gasolina e o etanol hidratado, além da criação de uma nova subvenção econômica para o diesel de uso rodoviário.
Principais medidas
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro na carga de PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1,00 por litro, com possibilidade de alteração conforme as condições de mercado;
- Prazo para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: o mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com a evolução do mercado.
Nova subvenção ao diesel
A Medida Provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos.
O desconto deverá ser aplicado diretamente ao preço de venda do combustível, e os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento no documento fiscal.
O valor inicial da subvenção foi estabelecido em R$ 1,00 por litro, podendo ser alterado pelo Ministério da Fazenda de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pela operacionalização do pagamento da subvenção.
A medida também considera a dependência brasileira das importações. Segundo o Governo Federal, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, aumentando a exposição do mercado doméstico às oscilações das cotações internacionais.
Redução da tributação sobre a gasolina
Para a gasolina, o Governo optou pela redução temporária da carga tributária.
Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas.
A diminuição representa R$ 0,63 por litro. Com a alteração, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.
A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro anteriormente prevista para a gasolina, cuja vigência se encerra nesta quarta-feira (9).
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, representando uma redução de R$ 0,19 por litro.
Pressão sobre o mercado internacional
As novas medidas ocorrem em um cenário de elevada volatilidade no mercado internacional de petróleo.
De acordo com o Governo Federal, o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, acima dos níveis observados antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A elevação das cotações internacionais pressiona os custos de produção, refino e importação dos combustíveis.
Outro fator de preocupação é o Estreito de Ormuz, importante rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.
Nesse contexto, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos do cenário internacional sobre os preços dos combustíveis no mercado doméstico.
Crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões
Para financiar a política de subvenção, o Governo Federal também abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Do total, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário;
- R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Por se tratar de crédito extraordinário destinado a despesas emergenciais e imprevisíveis, os valores ficam fora do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, conforme as regras aplicáveis.
Medidas têm caráter temporário
As medidas anunciadas dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo Governo Federal desde maio.
A escalada das cotações internacionais do petróleo, influenciada pelo agravamento dos conflitos no Oriente Médio, levou o Executivo a ampliar os mecanismos de intervenção para reduzir os impactos sobre os consumidores brasileiros.
Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto o avanço médio mundial foi de 20,8%. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, diante de uma elevação média de 30% no mundo.
As novas medidas possuem caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Fonte: Agência Brasil
