A partir desta terça-feira (01/04/2025), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada sobre compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A mudança foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ficando a critério de cada estado aderir ou não à nova alíquota.
Os estados que decidiram aplicar o aumento são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Até então, todos os 26 estados e o Distrito Federal cobravam 17% de ICMS sobre esse tipo de operação.
A alteração deve impactar diretamente o valor de produtos adquiridos em sites internacionais. É importante lembrar que, além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa de 20% referente ao imposto de importação. Com isso, a carga tributária total sobre esses produtos pode chegar a 50% do valor da compra — por exemplo, um item de R$ 100 pode acabar custando R$ 150 após os impostos.
Segundo o Comsefaz, o aumento tem como objetivo promover uma tributação mais justa entre produtos importados e nacionais, contribuindo para a proteção da indústria e do comércio interno. A medida, ainda de acordo com o comitê, busca garantir isonomia competitiva e incentivar o consumo de itens produzidos no Brasil.
Embora em 2024 tenha sido cogitado um aumento ainda maior, com alíquota de até 25% em todo o país, essa proposta foi adiada. Por ora, a elevação para 20% nesses dez estados representa um passo no sentido de fortalecer o setor produtivo nacional frente à crescente concorrência de plataformas de e-commerce internacionais.
