Boa notícia para os brasileiros! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária. A nova legislação elimina totalmente os impostos sobre alimentos da cesta básica, um avanço significativo no combate à fome e à insegurança alimentar. Essa isenção entra em vigor em 2027 e beneficiará diretamente as famílias de baixa renda, que destinam uma grande parte do orçamento à compra de alimentos.
Com essa medida, produtos essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo terão tributação zerada. Além disso, itens como café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos também foram incluídos na lista. A expectativa é que os preços desses produtos diminuam, proporcionando um alívio financeiro para as famílias mais vulneráveis, uma das prioridades do Governo Federal.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou o impacto positivo da medida na renda da população. “A isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, incluindo as proteínas, fortalece a segurança alimentar dos brasileiros, especialmente os mais pobres, e contribui para a redução da desigualdade”, afirmou o ministro.
Embora a lei já tenha sido aprovada, os efeitos da isenção fiscal serão sentidos a partir de 2027. Segundo o presidente Lula, esse prazo é necessário para que todos os setores envolvidos possam se adaptar às novas regras tributárias.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas que promovem a oferta e o acesso a alimentos saudáveis. “A reforma tributária reflete a crescente consciência da população sobre a relevância de uma alimentação de qualidade. Para alcançarmos esse objetivo, é fundamental a colaboração entre Governo Federal, Congresso e sociedade civil na implementação de políticas que garantam esse acesso”, destacou.
Incentivo à agricultura familiar
A reforma também traz benefícios para o meio rural, ao incentivar a produção e o desenvolvimento econômico. Produtos como biofertilizantes, bioinsumos e sementes, assim como serviços essenciais para os agricultores, estarão isentos de impostos.
Os agricultores familiares também serão beneficiados, pois não precisarão pagar o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) nem a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Além disso, cooperativas e associações rurais com faturamento anual abaixo de R$ 3,6 milhões serão dispensadas do pagamento do IVA.
Cashback para os mais necessitados
Outra medida prevista na Reforma Tributária é o sistema de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos sobre itens essenciais, como o gás de cozinha. Essa iniciativa beneficiará aproximadamente 94 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único.
“O cashback garantido na Reforma Tributária colocará dinheiro de volta no bolso de 94 milhões de brasileiros e 41 milhões de famílias do Cadastro Único. Sempre que pagarem impostos sobre gás, combustíveis e outros produtos essenciais, receberão um valor de volta, definido pelo governo”, explicou Wellington Dias.
Lista de alimentos com imposto zerado
A nova Cesta Básica de Alimentos contempla diversos itens essenciais para a alimentação dos brasileiros, como:
- Cereais, leguminosas, raízes e tubérculos: arroz, feijão (carioca, preto, branco, vermelho), farinha de mandioca e tapioca, farinha de trigo, macarrão minimamente processado, aveia (grãos e farinhas).
- Laticínios: leite integral, desnatado e semidesnatado, manteiga, margarina e queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino).
- Carnes e ovos: ovos, carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes.
- Outros itens essenciais: café, óleo de babaçu, pão de sal, sal, erva-mate e hortifruti.
Essa reforma representa um grande avanço na promoção da segurança alimentar e na redução das desigualdades sociais, garantindo que a população tenha acesso a alimentos de qualidade a preços mais acessíveis.
