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Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ

A Receita Federal lançou uma nova ferramenta para fortalecer a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos. Essa funcionalidade permite que qualquer pessoa impeça a inclusão indevida de seu CPF no quadro societário de empresas e demais sociedades. O serviço é gratuito e abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a OAB. Além disso, a proteção se aplica a todos os tipos de empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e o Inova Simples.

Caso o cidadão queira participar de um CNPJ no futuro, ele pode facilmente reverter essa restrição acessando a ferramenta e alterando seu status.

Diante do crescimento das tentativas de fraude e da evolução das ameaças digitais, essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção de dados. Para utilizar o serviço, basta acessar o Portal Nacional da Redesim (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim) ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br), selecionar a opção “Proteger meu CPF” e realizar o login com a conta GOV.BR.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 155 milhões de contas GOV.BR, distribuídas entre os níveis Ouro (51 milhões), Prata (24,2 milhões) e Bronze (79,8 milhões). Isso significa que milhões de cidadãos podem se beneficiar dessa nova funcionalidade.

Diante da crescente sofisticação dos golpes cibernéticos, medidas preventivas como essa são essenciais para garantir a segurança digital da população.

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