Neste mês de abril, foram publicadas novas versões das Notas Técnicas que atualizam os leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
É importante ressaltar que, ao longo do ano de 2025, as informações referentes ao IBS e à CBS terão preenchimento opcional e não estarão sujeitas a validações.
Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2026, as regras de validação dessas informações passarão a ser obrigatórias. A ausência de dados sobre o IBS e a CBS poderá gerar rejeições nos documentos fiscais, impedindo sua emissão
Além disso, já estão disponíveis os Schemas atualizados dos documentos fiscais eletrônicos, que podem ser consultados no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (SVRS), através do link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br.
